O que é
Compliance é o conjunto de regras e rotinas que a empresa adota para cumprir a lei e prevenir desvios. Reduz o risco de multas, ações e dano à imagem, e é exigência cada vez mais comum em contratos com grandes clientes e com o poder público.
Quando procurar um advogado
- Quero implementar um programa de integridade.
- Um cliente grande exige políticas de conformidade.
- A empresa contrata com o poder público.
- Recebi uma denúncia interna.
- Preciso conduzir uma investigação ou auditoria interna.
- Quero treinar a equipe e os gestores.
Seus direitos, explicados
Regras gerais. A resposta para o seu caso depende dos fatos e dos documentos.
Responsabilidade da empresa
A Lei Anticorrupção responsabiliza a empresa por atos contra a administração pública, mesmo sem prova de culpa, com multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto.
Programa de integridade como atenuante
Ter um programa efetivo é considerado na aplicação da sanção e pode reduzir a penalidade.
Exigência em contratações públicas
A Lei 14.133/2021 prevê o programa de integridade como critério de desempate e exige o programa nas contratações de grande vulto, acima de R$ 200 milhões.
Canal de denúncias
Um canal seguro e sigiloso permite que a empresa descubra e corrija problemas antes que virem processos, e protege quem relata de boa-fé.
Como o escritório atua
- Diagnóstico de riscos e programa de integridade
- Políticas, código de conduta e canal de denúncias
- Investigações internas e treinamento
O atendimento começa pelo WhatsApp e segue os mesmos três passos em qualquer área: você conta o caso, um sócio analisa e você decide com os honorários combinados por escrito.
O que levar para a consulta
Não precisa ter tudo. Envie o que tiver, e o advogado indica o que falta.
- Organograma e contrato social
- Políticas e códigos que já existem
- Contratos com o poder público
- Lista de áreas e processos de maior risco
- Histórico de denúncias e auditorias
- Lista de terceiros relevantes (fornecedores e parceiros)
Perguntas frequentes
Compliance serve para empresa pequena?
Sim, em escala adequada. Uma política simples e um canal de denúncias já organizam a empresa e atendem exigências de clientes.
Quanto tempo leva para implementar?
Depende do porte. O diagnóstico de riscos vem primeiro, depois as políticas, o treinamento e o monitoramento.
Compliance é só para quem contrata com o governo?
Não. A conformidade também protege a empresa em áreas como trabalho, tributos, dados pessoais e meio ambiente.
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