O que é
O direito empresarial acompanha a vida do negócio: abertura e escolha do tipo de empresa, contratos com clientes e fornecedores, registro de marca, disputas comerciais e decisões do dia a dia que têm efeito jurídico.
Quando procurar um advogado
- Preciso redigir ou revisar contratos.
- Um cliente ou fornecedor descumpriu o contrato.
- Quero abrir uma empresa ou mudar o tipo societário.
- Preciso de assessoria jurídica contínua para o negócio.
- Vou comprar ou vender uma empresa.
- Quero registrar a marca no INPI.
Seus direitos, explicados
Regras gerais. A resposta para o seu caso depende dos fatos e dos documentos.
O contrato escrito protege
O que está escrito vale. Um contrato claro define prazo, preço, multa e forma de encerramento, e reduz o risco de disputa.
Quando o outro lado descumpre
É possível exigir o cumprimento, rescindir o contrato e cobrar perdas e danos, conforme o que foi combinado e o que diz o Código Civil.
Limite da responsabilidade
Nas sociedades limitadas, os sócios respondem, em regra, apenas pelo capital. Esse limite pode ser afastado em caso de abuso ou confusão entre o patrimônio da empresa e o dos sócios, por isso as contas devem ser separadas.
A marca nasce do registro
O direito sobre a marca vem do registro no INPI. Sem ele, o negócio fica exposto a quem registrar o nome primeiro.
Como o escritório atua
- Contratos comerciais sob medida
- Assessoria jurídica contínua para empresas
- Disputas entre empresas e registro de marca
O atendimento começa pelo WhatsApp e segue os mesmos três passos em qualquer área: você conta o caso, um sócio analisa e você decide com os honorários combinados por escrito.
O que levar para a consulta
Não precisa ter tudo. Envie o que tiver, e o advogado indica o que falta.
- Contrato social e alterações
- CNPJ e certidões
- Contratos e propostas em discussão
- Notas fiscais e comprovantes
- E-mails e mensagens da negociação
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para abrir uma empresa?
Não é obrigatório para o registro, mas ajuda a escolher o tipo societário e o regime tributário e a redigir o contrato social de acordo com os seus planos.
Um contrato verbal vale?
Pode valer, mas é difícil de provar. Mensagens, e-mails e testemunhas ajudam. O contrato escrito é o caminho mais seguro.
Como proteger o nome da minha empresa?
O registro da marca no INPI é o que dá exclusividade. O CNPJ e o nome empresarial, sozinhos, não bastam.
Este site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O conteúdo não é aconselhamento jurídico, não promete resultado e não substitui a análise de um advogado.