O que é
O direito penal cuida da defesa de quem é investigado ou acusado de crime e do acompanhamento de quem foi vítima. Vai do inquérito na delegacia ao processo, ao júri e aos recursos. Inclui pedidos de liberdade e crimes que envolvem empresas, como os econômicos e tributários.
Quando procurar um advogado
- Fui preso em flagrante, ou um familiar foi.
- Fui intimado para depor na delegacia.
- Respondo a inquérito ou a ação penal.
- Preciso pedir liberdade ou revogação de prisão.
- Sou vítima de crime e quero acompanhar o caso.
- A empresa foi investigada por crime econômico ou tributário.
Seus direitos, explicados
Regras gerais. A resposta para o seu caso depende dos fatos e dos documentos.
Silêncio e advogado
Toda pessoa tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistida por advogado desde o primeiro contato com a polícia. O silêncio não pode ser usado contra ela.
Audiência de custódia
Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, que avalia se a prisão foi legal e se cabe responder em liberdade.
Prisão como exceção
A liberdade é a regra. A prisão antes da condenação só cabe quando há motivo concreto previsto em lei, e existem alternativas, como as medidas cautelares.
Presunção de inocência
Ninguém é considerado culpado antes de a sentença condenatória transitar em julgado. Cabe à acusação provar o que afirma.
Como o escritório atua
- Acompanhamento em delegacia e audiência de custódia
- Defesa em inquérito, ação penal e júri
- Pedidos de liberdade e recursos
O atendimento começa pelo WhatsApp e segue os mesmos três passos em qualquer área: você conta o caso, um sócio analisa e você decide com os honorários combinados por escrito.
O que levar para a consulta
Não precisa ter tudo. Envie o que tiver, e o advogado indica o que falta.
- Documentos pessoais
- Intimação, boletim de ocorrência ou auto de prisão
- Número do inquérito ou do processo, se houver
- Comprovantes de residência e de ocupação lícita
- Provas e contatos de testemunhas
Perguntas frequentes
Preciso ir à delegacia se for intimado?
A intimação deve ser atendida, de preferência com advogado, que orienta sobre o que falar e sobre o direito ao silêncio.
Meu familiar foi preso. O que faço primeiro?
Procure um advogado imediatamente e reúna documentos que comprovem residência fixa e ocupação lícita. Eles ajudam no pedido de liberdade.
Posso conversar com o advogado antes de depor?
Sim. O investigado tem direito de se reunir com o advogado antes e durante o depoimento.
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