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Cheaito & OliveiraAdvogados

Para empresas e produtores

Recuperação de crédito

Receber o que é devido é a continuidade de qualquer negócio. Há caminhos extrajudiciais e judiciais, e a escolha certa depende do título, do devedor e do prazo.

Base legal: Código de Processo Civil (execução e monitória), Código Civil

O que é

A recuperação de crédito reúne as medidas para cobrar dívidas: notificação, protesto, negociação, execução de título e ação monitória, além da pesquisa de bens do devedor para garantir o pagamento.

Quando procurar um advogado

  • Um cliente não paga duplicata, boleto ou contrato.
  • Tenho cheque ou nota promissória sem pagamento.
  • Quero protestar ou negativar um devedor.
  • O devedor esconde bens para não pagar.
  • Preciso negociar um acordo de pagamento.
  • Tenho uma sentença e preciso cobrar.

Seus direitos, explicados

Regras gerais. A resposta para o seu caso depende dos fatos e dos documentos.

Cobrança sem processo

Notificação, protesto do título e negociação resolvem parte dos casos mais rápido e a menor custo do que um processo.

Execução de título

Cheque, nota promissória, duplicata e contrato assinado por duas testemunhas são títulos executivos: permitem pedir a penhora de bens sem uma fase prévia de discussão.

Ação monitória

Quando não há título executivo, mas há prova escrita da dívida, a ação monitória acelera a cobrança.

Atenção aos prazos

Cada título tem prazo para ser cobrado. Em regra, a dívida constante de documento particular prescreve em 5 anos. Depois disso, a cobrança judicial fica comprometida.

Como o escritório atua

  • Notificações e negociação extrajudicial
  • Protesto, execução e ação monitória
  • Pesquisa de bens e penhora

O atendimento começa pelo WhatsApp e segue os mesmos três passos em qualquer área: você conta o caso, um sócio analisa e você decide com os honorários combinados por escrito.

O que levar para a consulta

Não precisa ter tudo. Envie o que tiver, e o advogado indica o que falta.

  • Título, contrato, duplicata ou cheque
  • Notas fiscais e canhoto de entrega assinado
  • Mensagens, e-mails e comprovantes da negociação
  • Planilha da dívida atualizada
  • Dados do devedor: CPF ou CNPJ, endereço e bens conhecidos

Perguntas frequentes

O protesto funciona?

Costuma pressionar o pagamento, porque restringe o crédito do devedor. Exige um título protestável e gera custo de cartório.

Dá para penhorar o salário do devedor?

Em regra, o salário é impenhorável, com exceções, como a pensão alimentícia e a parte que excede 50 salários mínimos mensais.

Como localizar os bens do devedor?

Há ferramentas de pesquisa patrimonial usadas na execução, como o bloqueio de contas pelo Sisbajud, a busca de veículos pelo Renajud e a consulta de declarações pelo Infojud.

Este site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O conteúdo não é aconselhamento jurídico, não promete resultado e não substitui a análise de um advogado.

Quer entender o seu caso?

Conte em poucas linhas o que aconteceu. Um dos sócios analisa e explica os caminhos possíveis.