O que é
O direito de família trata de casamento, união estável, divórcio, guarda e pensão. O direito das sucessões cuida da herança e do inventário. O planejamento patrimonial organiza os bens em vida, por testamento, doação ou holding familiar, para que a transmissão aos herdeiros seja mais simples.
Quando procurar um advogado
- Quero me divorciar ou encerrar uma união estável.
- Preciso definir guarda e convivência dos filhos.
- Preciso pedir, revisar ou deixar de pagar pensão alimentícia.
- Alguém da família faleceu e há bens a partilhar.
- Quero organizar o patrimônio para evitar conflitos entre herdeiros.
- Quero fazer testamento ou doação em vida.
Seus direitos, explicados
Regras gerais. A resposta para o seu caso depende dos fatos e dos documentos.
Divórcio sem processo judicial
Casais que concordam e não têm filhos menores ou incapazes podem se divorciar em cartório, com advogado, de forma mais rápida do que na Justiça. Não há prazo mínimo de casamento nem discussão de culpa.
Pensão alimentícia
Os filhos têm direito a alimentos, calculados pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga. O valor pode ser revisto quando a situação de um dos dois muda.
Guarda compartilhada
A regra atual é a guarda compartilhada, em que pai e mãe dividem as decisões sobre a vida do filho, mesmo que ele more em uma só casa. Em situações específicas, o juiz define de outra forma.
Inventário
Com a morte, os bens passam aos herdeiros. O inventário deve ser aberto em até 60 dias e pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam. O companheiro de união estável também tem direitos sobre a herança.
Como o escritório atua
- Divórcios e acordos, em cartório ou na Justiça
- Guarda, convivência e pensão alimentícia
- Inventários, testamentos e holdings familiares
O atendimento começa pelo WhatsApp e segue os mesmos três passos em qualquer área: você conta o caso, um sócio analisa e você decide com os honorários combinados por escrito.
O que levar para a consulta
Não precisa ter tudo. Envie o que tiver, e o advogado indica o que falta.
- Documentos pessoais de todos os envolvidos
- Certidões de casamento, nascimento dos filhos e pacto antenupcial
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, veículos, extratos
- Certidão de óbito, em caso de herança
- Comprovantes de renda e despesas, para pensão
- Testamento ou escritura de união estável, se existirem
Perguntas frequentes
O divórcio exige separação prévia?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem prazo de separação e sem discutir de quem foi a culpa.
Para que serve uma holding familiar?
É uma empresa criada para reunir os bens da família. Ajuda a organizar a sucessão, a reduzir conflitos e, conforme o caso, a carga tributária. Exige análise individual, porque não compensa para todo patrimônio.
Posso mudar o valor da pensão?
Sim. Quando a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga muda, qualquer das partes pode pedir a revisão, por acordo ou na Justiça.
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